ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 23.09.1988.
Aos vinte três dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta
e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Sexta Sessão Extraordinária da Sexta
Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às onze horas e cinqüenta e
sete minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão
Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal,
Brochado da Rocha, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Gládis
Mantelli, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro
Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nereu D’Avila, Nilton Comin, Paulo Satte, Raul
Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Flávio Coulon e Wilton Araújo.
Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Secreta, Urgência,
foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo n° 93/88, por dezessete votos
SIM, contra um voto NÃO e dois votos em BRANCO, após ter sido encaminhado à
votação pelos Vereadores Jorge Goularte, Flávio Coulon e Hermes Dutra, tendo
sido escrutinadores os Vereadores Adão Eliseu e Luiz Braz; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 159/88, da Mesa, por vinte e dois votos SIM, contra um voto em
BRANCO, tendo sido escrutinadores os Vereadores Adão Eliseu e Luiz Braz. Em
Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº
15/88. Ainda foram aprovados Requerimentos do Vereador Cleom Guatimozim,
solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 93/88, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 159/88 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/88 sejam dispensados
de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais,
considerando-as aprovadas nesta data. Durante a Sessão, o Sr. Presidente
comunicou ter ocorrido reunião das Lideranças da Casa e da AMPA com o Sr.
Prefeito Municipal para tratar da questão salarial dos Municipários. Os
trabalhos estiveram suspensos por quatro minutos, durante a Sessão, nos termos
Regimentais. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente levantou os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima segunda-feira à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Gladis Mantelli e secretariados
pelo Ver. Mano José. Do que eu, Mano José, 2° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após lida e aprovada será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores
para a verificação de “quorum”.
O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Há 25 Srs.
Vereadores em Plenário, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”.
A Mesa antes de apregoar a pauta da Ordem do Dia para a Sessão
Extraordinária, quer fazer uma comunicação aos Srs. Vereadores. A primeira que
a Câmara Municipal, atendendo o pedido da Associação dos Funcionários Públicos
Municipais, compareceu, hoje, em audiência junto ao Sr. Prefeito Municipal, e
que estabelecido o contato, que foi pedido para que a Câmara Municipal assim
promovesse através de suas Lideranças, e lá foi encaminhado o problema, sendo
devidamente consultada a direção da AMPA sobre esta votação em espécie que
estamos aqui a realizar. E foi a nós dito que deveríamos incursionar pelo
processo de votação em que convocamos esta Sessão Extraordinária. Para deixar
mais esclarecido que estavam presentes na reunião todas as Lideranças desta
Casa e ouviram isso da Direção da AMPA.
Passamos de imediato à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
SECRETA - URGÊNCIA
PROC. 2064/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 93/87, que reajusta os
vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do
Município de Porto Alegre e dá outras providências.
Parecer Conjunto:
- da CJR, CFO e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº
93/88. Inscreve-se o Ver. Jorge Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, Srs. Funcionários da Casa. Esta é a luta dos funcionários do
Município, a cada aumento de salário - que de aumento não tem nada. Na
realidade nem reajusta a inflação, e isso faz com que todos nós, Vereadores,
tenhamos que nos empenhar para conseguir ser mediadores nas soluções desse
problema.
Hoje não foi diferente. E estivemos na Prefeitura Municipal, junto com
a Diretoria da AMPA, para tentar aumentar pelo menos um pouco o índice
proposto.
E o ideal seria, e que muitos Vereadores já pediram isso, um Plano
Geral de Reclassificação no Município. Isso seria o ideal. Onde todos os
funcionários fossem incluídos num grande Plano de Reclassificação e aí, por
categoria, atingirem uma carreira e ascenderem nessa carreira, de acordo com
suas funções e aptidões.
Existe, também, na Casa e é preciso que se fale nele um Plano do DMAE.
Bem elaborado pelos funcionários do DMAE, encaminhado pelo Poder Executivo e,
que criou uma polêmica, porque entrou num momento do Projeto de Reajuste.
Analisando bem a situação, é preciso se considerar que o DMAE e os seus
funcionários não têm nenhuma culpa do que está ocorrendo com o erário público
municipal. E por motivos vários, explicados pelo Prefeito Municipal, em parte,
e não compreendido por nós, em grande parte, porque se é verdade que o erário
público está difícil de ser contabilizado para pagar o funcionalismo, não é
menos verdade que existem muitas obras no Município, que não necessitariam ser
feitas todas numa administração só. Seria preciso tantos CIEMs? Talvez Porto
Alegre precise, mas não numa só Administração. Seria necessário o Ginásio Municipal?
Entendo que possa ser importante, mas não necessário. Nesse quadro de crise em
que estamos vivendo, acho que aquele ginásio seria perfeitamente dispensado. É
pouco o dinheiro gasto ali? Acho que é bastante.
Por outro lado, é preciso o Sr. Prefeito Municipal, fazer uma campanha
maciça de publicidade em cima de suas obras? Acho que não.
Diante do quadro que nós estamos, os funcionários municipais decidiram
que, apesar de ser pouca, essa importância deveria ser votada. Mas eu repito,
voto sob protesto, porque a votação de Projeto, penso eu, não inibe o
funcionalismo de continuar lutando pelo aumento. Por isso estamos aqui. Os
Vereadores têm autoridade para decidirem, inclusive pela omissão de muitos,
porque a obrigação é estarmos aqui e votamos.
Eu entendo que o quadro é crítico, realmente é, mas que poderia ser
diminuído na sua coloração tão forte se ele fosse administrado de uma maneira
um pouco mais humana e mais social, e menos publicista, e menos para aparecer.
O Projeto do Ver. Hermes Dutra que proíbe a colocação de nomes em obras
públicas e publicidade, infelizmente, foi vetado e nós não tivemos força para
derrubar o Veto. E ali estava um Projeto que evitaria, a meu ver, a demagogia,
especialmente em véspera de eleições, próximo aos pleitos municipais, aonde há
uma aceleração enorme na tentativa de fazer aparecer à população o trabalho
realizado, que é um bom trabalho, que eu reconheço como Vereador, e que
independeria de publicidade, seria completamente dispensável este ato de dar
publicidade a obras realizadas.
Parece-me que a proposta que o meu Partido faz para obras do Município,
se atingir a Prefeitura Municipal, é muito mais séria e muito mais justa. “Esta
obra está sendo financiada pelo povo.” Assim é que o Partido Liberal entende
que devam ser colocadas as placas do Município em obras realizadas.
No que tange a este Vereador, não sairá, porque eu sou da ala que
defende o Partido Liberal e não besteiras ditas por elementos que entraram
ultimamente no Partido Liberal. Defendo o Partido Liberal como um todo e não
isoladamente por gestos e atitudes de determinadas pessoas, sejam elas de que
natureza forem: minha posição é clara e o Ver. Raul Casa me conhece muito bem,
pois temos uma amizade de mais de 30 anos e isso me dá o direito de dizer que
S.Exa. sabe que eu não concordaria com essa política.
Mas, para encerrar, vamos votar favoravelmente aos dois Projetos, a
este de hoje e, especialmente, ao do DMAE, mas sob protesto, porque não
entendemos válidos muitos projetos realizados pelo Sr. Prefeito de maneira
açodada, uma vez que poderiam ser feitos de maneira mais tranqüila, em duas ou
três administrações o que, para Porto Alegre, seria ideal, e não fazer como
Brasília, tudo numa só administração, e por isso, às vezes, fazendo errado.
Entendemos, como entende o Ver. Hermes Dutra – e o Ver. Raul Casa lutou tanto
por um ginásio municipal, mas tenho certeza de que ele não concorda com aquela
área – que aquela não é a melhor área para a construção de um ginásio. Mas a
atual Administração entendeu assim e o realizou em detrimento de outras
prioridades como o funcionalismo, o saneamento básico, a saúde pública, a
segurança pública, os transportes. Os centros integrados que este Vereador
apresentou, e foi vetado por duas vezes, acho até que por equívoco do Sr.
Prefeito que foi quem mandou reapresentássemos.
Mas conforta-me a palavra do Sr. Prefeito no que concerne à luta dos
funcionários e de vários Vereadores, porque não quero passar por demagogo e
quero apenas para mim esta honra. Tenho pedido há longo tempo um plano de
reclassificação para o funcionalismo, inclusive tive um problema sério ao
tentar fazer para certos setores. O Sr. Prefeito me deu a palavra, através do
Secretário Chaves de que há possibilidade que nesta Administração - o que seria
muito bom -, viesse para esta Casa um plano geral de reclassificação do
funcionalismo municipal.
Por isso, eu vou votar favoravelmente aos Projetos, na esperança de que
haja, num futuro bem próximo, uma solução melhor para os problemas de Porto
Alegre, especialmente para os seus funcionários, sem os quais Porto Alegre não
anda, sem os quais Porto Alegre não atende a sua população e, no que tange ao
DMAE, sem os quais Porto Alegre não sobrevive. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está inscrito o Ver. Mano
José, que cede seu tempo ao Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, hoje, pela manhã, atendendo a uma convocação dos funcionários e das
Lideranças, fui ao Sr. Prefeito Municipal. Ontem, à tarde, numa reunião aqui da
Casa, eu fui voto vencido, porque eu disse que nós não deveríamos ir junto com
os funcionários municipais. Entendíamos que a Casa deve ser preservada até como
órgão de última instância, porque isto aqui é uma instituição, e como tal deve
ser tratada. Deveríamos, isto sim, providenciar para que o Prefeito recebesse
os funcionários municipais. Fui voto vencido, infelizmente, e hoje, atendendo à
decisão da maioria, como bom democrata, fui ao Paço Municipal. S.Exa., o Sr.
Prefeito Municipal, como sempre, deitou e rolou. E concedeu à AMPA a liberação
de toda a sua Diretoria. A Diretoria da AMPA não precisa mais trabalhar, agora.
Eu não sei o que vão dizer os outros funcionários municipais. Eles não vão mais
precisar trabalhar e só vão-se dedicar à AMPA. Concedeu uma sede para a AMPA.
Vai ser instalada uma sede para a AMPA bem ampla, e nós ali sentados
assistindo. Ora, devo dizer a V.Exas. me senti de uma inutilidade incrível,
hoje pela manhã.
(Aparte inaudível.)
É verdade, Verª Bernadete Vidal. Mas antes de conceder esse aumento,
Verª Bernadete Vidal, eu acho que nós temos que fazer um plano de aplicação
para os funcionários municipais, porque talvez eles não tenham consciência nem
alcance de como aplicar esse enorme dinheiro que vão receber. Trinta e cinco
por cento é um aumentaço! Então eu acho que nós devemos ajudá-los, explicando
como eles devem fazer a aplicação deste recurso. Mas voltando à reunião de hoje
pela manhã, S.Exa. expôs e eu, mesmo tendo motivos para não acreditar, vou
acreditar que os dados mostrados hoje pela manhã são verdadeiros. Disse ele que
gasta sessenta e tantos porcento da arrecadação com a folha, só na
Administração Direta, com indireta chega a 83%, que só sobra 17%, etc., etc. Eu
tenho dados para não acreditar, mas vou acreditar. Admitindo que estes dados
sejam verdadeiros, S.Exa., efetivamente, não pode dar um maior aumento para os
funcionários. Aí, a Presidente da AMPA sugeriu que ele suspendesse a
publicidade. Acho que foi uma interpretação equivocada, não devia ter dito
aquilo. Aí, o Prefeito montou num porco, ficou brabo, mas depois se acalmou. Eu
digo que foi uma interpretação equivocada, porque, realmente, se o Prefeito
suspender a publicidade, que ele disse que são trinta milhões, mas, na verdade,
são mais de cem, se fosse distribuir estes cem milhões para os funcionários,
seria uma importância insignificante. Mas a questão não é esta. A questão está
numa decisão política de, por exemplo, diminuir as gratificações do 111, que
quando S.Exa. recebeu tinha 27, hoje tem 400 recebendo. Diminuir as
administrações por cartas-contrato, que estão num número que ninguém sabe
quantos são. Diminuir a contratação de mão-de-obra de terceiros. Eu tenho um
Pedido de Informação lá sobre isto. A Prefeitura paga para desenhistas da MANSUR
42 mil cruzados por mês, para engenheiros 84 mil, salários de agosto, em
setembro tem que aplicar mais 20% pela URP. Então, na verdade, tem razão o Sr.
Prefeito quando diz que a retirada da publicidade não vai resolver. Ah, não vai
resolver mesmo. Mas se S.Exa. tivesse a disposição política de dar um aumento
melhor para os funcionários e tivesse feito um corte em determinadas despesas
que não são essenciais ao funcionamento da máquina administrativa, teria
conseguido, pelo menos, aumentar para 40%, o que já seria um gesto de boa
vontade, embora continuasse sendo um aumento para lá de mixaria. Mas S.Exa. não
quis, ele é um homem muito afeito ao debate, terminou praticamente enrolando
todos e até culpando a AMPA e o Poder Legislativo, porque não funcionou a
Comissão que deveria avaliar as contas municipais, porque não havíamos indicado
os representantes. Então, eu tinha toda a razão, ontem, quando não queria ir ao
Sr. Prefeito, mas, lamentavelmente, fui voto vencido, e como bom democrata não
me restou outra alternativa, senão acompanhá-los.
A Sra. Bernadete Vidal: V.Exa. permite?
(Assentimento do orador.) Só para meu entendimento, porque ontem não fui lá,
foi o nosso Líder de Bancada, mas, ontem, a AMPA estava enlouquecida, trouxe
gente para cá, agora ela está pedindo para votar os 35%?
O SR. HERMES DUTRA: A Presidente da AMPA, ao
final da Assembléia, declarou que a Assembléia não aceitava os 35%, mas que a
Câmara estava liberada para votar, não gostei do termo pois acho que a Câmara
vota quando quer.
A Sra. Bernadete Vidal: Eu comecei a fazer política em entidades
representativas, por isso respeito muito, mas não se admitir este tipo de
terminologia, estamos liberados sempre pela nossa consciência, agora, não venha
alguém liberar, ou impor qualquer coisa aqui. A AMPA ontem não queria, hoje
quer! Não entendo mais nada.
O SR. HERMES DUTRA: Tenho uma posição formada
desde quando chegou aqui este Projeto que de aumento não é. De reajuste? Também
não. Este Projeto que estamos discutindo, não vamos denominá-lo. Bem ou mal,
não podemos ignorar os 35%. Se as pessoas não receberem no fim do mês, não vai
fazer falta, eu tenho essa posição, e votarei favoravelmente; só votarei
contra, se me chegasse as mãos um documento assinado, até para me isentar da
responsabilidade perante os demais funcionários da Prefeitura, porque quando
tem 500 lá pedindo para não votar os 35%, a Prefeitura é um universo de quase
15 mil funcionários, e 35% no fim do mês representa alguma coisa. Acho que a
questão não passa por aí, acho que o encaminhamento da luta deve ser outro,
mas, afinal de contas a AMPA tem o direito de fazer aquilo que achar melhor,
afinal, já conseguiu algumas vitórias, conseguiu hoje a dispensa dos
funcionários, agora não vão precisar trabalhar, vão só fazer, como diz o Prefeito,
“vão só politicar”.
Mas quero voltar ainda, Sr. Presidente, a continuar fazendo aquela
avaliação se pode ou não pode dar o aumento acima de 35%. Se o Sr. Prefeito
cortasse essas despesas que se tem, ou tratasse de promover um certo
enxugamento na máquina administrativa, eu não tenho dúvida que as despesas de
custeio da Prefeitura vão cair e estas despesas reduzidas proporcionariam a que
se desse um aumento maior. Agora, é claro que se o Sr. Prefeito não proceder a
isso, e aí entraria então a publicidade, é claro que não vai ter dinheiro para
dar aumento.
Se está gastando 83% e é ilegal porque a Constituição nova vai viger
daqui a 15 dias, diz que tem que ser 60 ou 65% no máximo. Então, a verdade é
que o Sr. Prefeito não tem dinheiro, mas poderá, se quiser, promover cortes,
reduzir o ritmo de obras, fazer o ginásio ali num turno só, não precisa pagar
adicional noturno para os servidores, não precisa pagar salário nos fins de
semana para os funcionários trabalharem, até para facilitar e dar emprego por
mais tempo para as pessoas, juntando aqui, ali e acolá, ele conseguiria um
dinheirinho para dar um aumento maior. Agora, não dá porque não quer cortar
despesas que ele acha mais importante como o “monstrengo” da Érico Veríssimo
que ele acha mais importante.
O Sr. Paulo Satte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver.
Hermes Dutra, a opinião pública, principalmente os funcionários públicos
municipais devem ainda se recordar ou alguns não se lembram, que toda esta
conseqüência de hoje é exatamente conseqüência do Governo de V.Exa., pois em
janeiro de 1986 a conta da Prefeitura foi bloqueada em 35 milhões de cruzados e
o Governo de V.Exa., na época, tinha dinheiro para fazer qualquer tipo de
propaganda.
O SR. HERMES DUTRA: V.Exa. Ver. Paulo Satte,
cometeu alguns pecados mortais, primeiro falou coisa que não conhece; segundo
falou errado; terceiro quis defender uma coisa que é indefensável. Vou ter que
me dar ao trabalho, Sr. Presidente, de explicar ao Ver. Paulo Satte. Seu
Prefeito, do Partido de V.Exa., acabou de dizer, pela manhã, que a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre é a capital do País em melhor situação financeira.
O Sr. Paulo Satte: Porque ele economizou e
pagou.
O SR. HERMES DUTRA: Ver. Paulo Satte, não fale
de coisas que V.Exa. não conhece. Vou ao meu gabinete e mostro a V.Exa. porque
essa conversa aí do dia 2, entrou muito mal, pois, fiz um Pedido de Informações
no dia 1º de janeiro. O Prefeito Alceu Collares recebeu a Prefeitura com dois
milhões de cruzeiros em caixa, com uma dívida de 20 milhões para pagar, e com
um resíduo de ICM para receber de 57 milhões de cruzados. Está lá, assinado
pelo Prefeito Alceu Collares. Me dei o trabalho de fazer este Pedido de
Informações. O que ocorre, Ver. Paulo Satte, talvez V.Exa. não conheça, ninguém
é obrigado a conhecer, é uma coisa que os americanos chamam de “cash-found”,
isto é, fluxo de caixa. Este fluxo de caixa faz às vezes com que não haja
dinheiro hoje, e haja amanhã, haja despesa para pagar hoje, que não tem
dinheiro e não haja despesas para pagar amanhã, que tem dinheiro. Terei o maior
prazer de mostrar a V.Exa. a resposta do Prefeito, do seu Partido, dizendo a
forma com que encontrou a Prefeitura. A Prefeitura foi entregue ao Sr. Prefeito
Alceu Collares com 8% de dívidas, o que é inédito no País, não há Prefeitura de
Capital que tenha este nível tão baixo, e essas dívidas eram contraídas pelo
DEMHAB que deveriam receber dos compradores de casa própria. Então, dívida
mesma a Prefeitura de Porto Alegre não tinha. V.Exa. não teve tempo de estudar
estas coisas, entendo, eu me preocupo, estudo de noite, etc.
O Sr. Paulo Satte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, estudei tanto quanto V.Exa. Agora gostaria
que V.Exa. explicasse por que a conta da Prefeitura, logo que Alceu Collares
iniciou a sua administração foi bloqueada em 35 milhões de cruzados.
O SR. HERMES DUTRA: Ou V.Exa. estudou e não
entendeu, acabei de explicar o problema do fluxo de caixa, Vereador.
De forma, Sr. Presidente, que vou encerrar, dizendo que nem quero, Ver.
Paulo Satte, que volte o salário dos funcionários para 1.517 salários mínimos,
como era no tempo do Prefeito João Dib, porque aquilo era salário da ditadura,
nem vamos falar, hoje está 0,70 ou 0,90, uma coisa assim, mas aquilo como diz
V.Exa. era época do meu governo, um governo ruim. Mas ele, pelo menos, poderia
dar cinqüentinha. Pelo menos 50%, ele podia dar. Voltar ao tempo da ditadura,
acho que não é uma boa, o salário era melhor. Mas não vamos relembrar. Mas que
ele poderia ter dado 50%, podia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio
Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, participei da reunião efetuada no Paço Municipal, com S.Exa., o Sr.
Prefeito Municipal, Alceu Collares.
Considero, absolutamente, lamentável o comportamento da atual Diretoria
da AMPA durante essa reunião. Fomos convidados para discutir o problema
salarial da categoria. No meio da discussão, se misturaram os problemas
salariais com reivindicações puramente corporativistas da Diretoria da
categoria. Ou seja, no meio da grande discussão, que era o aumento do
funcionalismo, uma falta de habilidade que me causou espanto e me deixou
constrangido, se colocamos como questões da categoria o licenciamento da
direção da AMPA, de 13 elementos para se dedicarem inteiramente à questão da
AMPA, e se coloca o problema da sede da AMPA. Isso tirou inteiramente o rumo da
negociação.
Além do mais não me agrada quando alguma diretoria de associação ou
sindicato libera os Vereadores para votar alguma coisa.Como havia combinado com
o Prefeito de que como Vereador não me manifestaria durante a reunião, cumpri o
que havia sido estabelecido. Fiquei quieto e não dei a devida resposta no
momento, coisa que faço agora. A mim ninguém libera, ou não libera para votar.
O Projeto entra na Câmara, o Projeto deve ser apreciado pela Câmara,
independente de injunção de qualquer ordem política, sindical, ou qualquer que
seja a pressão. De modo que não me agradou ser liberado pela Diretoria da AMPA
para votar. Acho que a matéria deve entrar em votação. E nós aqui com a pressão
da massa temos que assumir essa responsabilidade. Agora, o que não podemos é
ficar segurando a votação, esperando que as categorias nos liberem para votar, como
coisa que nós estivéssemos atrelados. Eu sei, existem Vereadores que assumem
esses compromissos, e não estou criticando estes Vereadores, estou colocando
simplesmente a minha posição.
Também, Sr. Presidente, eu me sinto de uma certa maneira constrangido
de votar este aumento no dia de hoje pelo próprio desdobramento da questão.
Haveria uma Sessão às 9h30min da manhã. Vereadores, uma boa parte deles, aqui
estiveram. Foi feita uma reunião, esta reunião terminou em torno do meio-dia. A
categoria, realmente, ficou numa posição altamente conflitante. Vimos para esta
Casa e convocamos uma reunião extraordinária. Eu quero confessar, Sr.
Presidente, que não me sinto em condições, nas atuais circunstâncias, até
porque esta Casa se constitui em 33 Vereadores, de examinar esta matéria e
correr o risco de perante a categoria ser acusado de ter vindo correndo para a
Câmara aprovar rapidamente um aumento, ao qual em condições normais, eu votarei
favoravelmente.
Neste encontro todo, por incrível que pareça, e como Vereador de
oposição eu tenho que vir aqui reconhecer, saiu engrandecido o Prefeito Alceu
Collares. Foi o grande vencedor, o grande coordenador desta reunião. Os
Vereadores nada mais fizeram do que preparar uma belíssima atuação, hoje pela
manhã, do Prefeito Alceu Collares, que foi muito claro para as lideranças da
AMPA de que não poderia aumentar 1% a mais do percentual de 35%, que abriu
negociações com a categoria para, daqui para frente, examinar os aumentos e que
cedeu aos dirigentes da AMPA uma sede, como eles, os dirigente da AMPA,
queriam, deixando a categoria fragmentada, porque o que foi decidido lá em cima
não vai ter certamente o apoio da base. Então, conseguiu o Prefeito Alceu
Collares, e eu trago, aqui, os meus elogios a ele, uma belíssima atuação e fragmentou
o movimento com a sua atuação hoje de manhã.
Eu até tenho que me render, porque, justamente, a minha missão era de
intermediar o recebimento da Diretoria da AMPA. O Prefeito recebeu de maneira
cordial, de maneira aberta, atendeu, praticamente, tudo que a AMPA queria. Só
que eu quero, agora, ver como é que a Diretoria da AMPA vai-se explicar nas
suas bases. Como é que ela vai explicar o que foi decidido no 1º andar aqui, ao
vez do chão, na Praça Montevidéu, porque houve uma dessintonia, e a mesma é
flagrante. Eu não fiquei lá para ver, mas não é preciso ter ficado lá para ver,
porque o que a cúpula falou está totalmente descolado.
O Sr. Wilton Araújo: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Quero registrar, neste aparte, a competência política
que V.Exa. diz que o Prefeito tem, o que nós reconhecemos. Realmente, foi de
muita competência, politicamente falando. Eu gostaria também de introduzir no
seu discurso uma observação: parecem ter ficado normais na Casa as pressões e
ter ficado visado, no seu pronunciamento, isso que tem ficado normal na Casa, e
é a segunda oportunidade que aqui acontece, a primeira foi na votação do
Projeto Praia do Guaíba, e a segunda ontem, quando nós tivemos, infelizmente, a
invasão deste Plenário, com a pressão, no meu entendimento, sem propósito
objetivo e sem a necessária consciência de que esse é um espaço que nós recém
estamos conquistando. A liberdade dentro desse espaço deve ser grande, mas
liberdade não significa invasão, não significa anarquia e, como V.Exa. diz, não
é porque categorias ou pressões se achem com o direito de nos liberar para
votar ou dizerem quando nós vamos votar. Eu acho que esta Casa é um espaço
conquistado e assim deve-se impor, como representativo da sociedade. Então, eu
gostaria de deixar estas duas observações dentro do seu discurso.
O SR. FLÁVIO COULON: Assim sendo, agradeço o seu
aparte e vou deixar clara a minha posição nesta votação: eu não votarei, na
manhã de hoje, este Projeto, votarei na segunda-feira a favor dos 35% e espero
que a massa esteja aqui. Pelo fato de esta Sessão Extraordinária ter sido
convocada sem que todos os Vereadores soubessem do fato, sinto-me impedido de
votar essa matéria. Votarei segunda-feira, mesmo que os funcionários rejeitem
esse Projeto, mas como fomos liberados a votar segundo a nossa consciência,
minha consciência me diz que o mais razoável é votar esse reajuste, garantir
esse reajuste de 35% para os funcionários e, a partir daí, intensificar a luta
para uma melhoria já em outubro, novembro e dezembro. Era este o pronunciamento
que gostaria de deixar registrado. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão,
passamos para a votação. Não há oradores inscritos para o encaminhamento do PLE
nº 93/88. Convido os Vereadores Adão Eliseu e Luiz Braz para escrutinadores,
tendo em vista que a votação é secreta.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para a votação.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal
dos Srs. Vereadores.) Votaram 20 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É procedido o escrutínio: 17 votos SIM, 01 voto NÃO e 02 EM BRANCO.)
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.
Requerimento de autoria do Ver. Adão Eliseu, solicitando seja o PLE nº
93/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 2065/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
159/88, da
Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto
Alegre e dá outras providências.
Obs.: Independente de Parecer (art. 143 do R.I.).
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 159/88. (Pausa.) Encerrada a
discussão. Em votação. Encerrados os encaminhamentos. Convido os Vereadores
Adão Eliseu e Luiz Braz para escrutinadores, tendo em vista que a votação é
secreta.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para a votação.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal
dos Srs. Vereadores.) Votaram 23 Srs. Vereadores, Sr. Presidente.
(É procedido o escrutínio.)
O SR. PRESIDENTE: APROVADO por 22 votos SIM e 01 EM BRANCO.
Requerimento de autoria da Verª Gladis Mantelli, solicitando seja o PLL
nº 159/88 dispensado de distribuição
em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2066/88 - PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº
15/88, da
Mesa, que atualiza o subsídio do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre e dá
outras providências.
Obs.: Independe de Parecer (art. 143 do R.I.).
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 15/88.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.). Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.). APROVADO.
Requerimento de autoria da Verª Gladis Mantelli, solicitando seja o PDL
nº 15/88 dispensado de distribuição
em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 13h10min.)
* * * * *